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Gestão Aduaneira

Gestão Aduaneira

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controlo e a tributação das operações do comércio internacional


OBJETIVOS

  • Dotar os participantes sobre conhecimentos relativos aos processos internacionais de transação de mercadorias
  • Dar a conhecer a documentação associada e correto preenchimento da mesma
  • Informar relativamente aos documentos obrigatórios para cada processo
  • Sensibilizar relativamente à correta classificação da mercadoria e custos inerentes à mesma

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. As Transações internacionais de mercadorias

  • Tipos de transações
  • O regime aduaneiro de mercadorias
  • As principais origens e destinos aduaneiros de mercadorias
  • Os modos de transporte
  • O regime de importação temporária
  • O valor aduaneiro das mercadorias
  • As mercadorias de retorno
  • O entreposto aduaneiro
  • Intervenientes
  • Os incoterms
  • O Código pautal
  • A Convenção Solas

2. A documentação 

  • Os vários tipos de fatura
  • O DU
  • O T1
  • O T2L
  • O ATR
  • O Certificado de Origem
  • O Packing-List
  • O B/L
  • O AWB
  • O CMR
  • O FCR
  • O Certificado de Conformidade do produto
  • O Boletim de Análise do Produto
  • A Ficha Técnica do Produto
  • A Ficha de Dados de Segurança do Produto
  • As declarações IMO
  • Outros documentos
    • Comprovativo CAD (Cash against documents)
    • Comprovativo LOC (Letter of credit)

3. O processo aduaneiro 

  • Visão global
  • Subcontratação de serviços
  • Análise e contabilização de custos
    • Custo mercadoria
    • Custo do transporte
    • Custo do despacho
      • IVA
      • Direitos
      • Despachante
      • Outros custos – verificações, paralisações
    • Custo Operacional
    • Custos extra
    • Casos práticos – fair play

DURAÇÃO

24 Horas

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