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Gestão Aduaneira
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controlo e a tributação das operações do comércio internacional
OBJETIVOS
- Dotar os participantes sobre conhecimentos relativos aos processos internacionais de transação de mercadorias
- Dar a conhecer a documentação associada e correto preenchimento da mesma
- Informar relativamente aos documentos obrigatórios para cada processo
- Sensibilizar relativamente à correta classificação da mercadoria e custos inerentes à mesma
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. As Transações internacionais de mercadorias
- Tipos de transações
- O regime aduaneiro de mercadorias
- As principais origens e destinos aduaneiros de mercadorias
- Os modos de transporte
- O regime de importação temporária
- O valor aduaneiro das mercadorias
- As mercadorias de retorno
- O entreposto aduaneiro
- Intervenientes
- Os incoterms
- O Código pautal
- A Convenção Solas
2. A documentação
- Os vários tipos de fatura
- O DU
- O T1
- O T2L
- O ATR
- O Certificado de Origem
- O Packing-List
- O B/L
- O AWB
- O CMR
- O FCR
- O Certificado de Conformidade do produto
- O Boletim de Análise do Produto
- A Ficha Técnica do Produto
- A Ficha de Dados de Segurança do Produto
- As declarações IMO
- Outros documentos
- Comprovativo CAD (Cash against documents)
- Comprovativo LOC (Letter of credit)
3. O processo aduaneiro
- Visão global
- Subcontratação de serviços
- Análise e contabilização de custos
- Custo mercadoria
- Custo do transporte
- Custo do despacho
- IVA
- Direitos
- Despachante
- Outros custos – verificações, paralisações
- Custo Operacional
- Custos extra
- Casos práticos – fair play
DURAÇÃO
24 Horas
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